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Proposição: PL 20 2006
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 30/06/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/06/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12542 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20022.01.00/06-6
Assunto:
obrigatoriedade academia ginástiva clube esportivo estabelecimento similar exibir placa advertência uso anabolizantes
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo